voltarEm 29 de setembro de 2025, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou a Transparency in Frontier Artificial Intelligence Act, legislação que estabelece diretrizes de transparência e segurança para o desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial. A norma, originada do Projeto de Lei do Senado nº 53, obriga empresas com receita anual superior a US$ 500 milhões a publicar em seus sites políticas claras sobre as práticas de segurança aplicadas aos seus modelos de IA de última geração.
A lei impõe ainda a elaboração de relatórios de transparência, a definição de critérios de risco, a comunicação de incidentes a órgãos estaduais e a proteção de denunciantes. Ao comentar a sanção, Newsom afirmou que a medida busca equilibrar o estímulo à inovação com a preservação da segurança pública, consolidando a Califórnia como referência global em regulação responsável da inteligência artificial.
compartilhe
