voltarA Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 14 de outubro de 2025, a quinta edição da série Radar Tecnológico, dedicada à análise de mecanismos de aferição de idade em plataformas e serviços digitais. O estudo, elaborado pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), apresenta um panorama técnico e regulatório sobre métodos utilizados para verificar ou estimar a idade de usuários, destacando práticas internacionais e os desafios de compatibilização entre proteção de dados pessoais, privacidade e segurança infantil.
O relatório examina modelos que vão desde verificações documentais e biométricas até soluções criptográficas baseadas em tokens e provas de conhecimento zero (zero-knowledge proofs), ressaltando o equilíbrio entre eficácia técnica e minimização de dados. A publicação reforça a importância de mecanismos proporcionais ao risco e alinhados ao princípio do “melhor interesse da criança”, conforme a LGPD e o recém-instituído Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).
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