voltarO Conselho Monetário Nacional (CMN), com respaldo do Banco Central do Brasil, aprovou medida que consolida e atualiza o marco regulatório das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), conhecidas como “financeiras”. Publicada em 24 de julho de 2025, a Resolução resultante revoga dispositivos normativos vigentes há mais de seis décadas e unifica regras dispersas desde 1959. A norma está em vigor a partir de 12 de setembro de 2025 e foi editada após Consulta Pública Nº 101/2024, que contou com 33 contribuições de representantes do mercado, incluindo associações, fintechs e escritórios de advocacia.
A modernização regulatória introduz precisão normativa e maior segurança jurídica ao setor financeiro. A nova resolução incorpora práticas típicas de fintechs de crédito e instituições de pagamento, autoriza expressamente que financeiras atuem como credenciadoras e participem de capital social de outras entidades, e permite a captação de recursos no exterior, além do uso consolidado de instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Operações Estruturadas (COEs). O objetivo central é promover competitividade e inovação no mercado de crédito brasileiro
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