voltarNewsletter (#007/2025) de Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais do Campos Thomaz Advogados
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Alertas
EUA avançam com a primeira lei federal para stablecoins
O Congresso dos Estados Unidos aprovou, com apoio bipartidário, o primeiro projeto de lei federal para regular as stablecoins – criptomoedas atreladas a ativos como o dólar. A medida, impulsionada por Donald Trump e apoiada por grandes nomes do setor financeiro, marca uma virada política para a indústria cripto e busca impulsionar meios de pagamento mais rápidos e seguros. Saiba mais.
Campos Thomaz contribui com capítulo sobre o Brasil na nova edição do Startup Legal Playbook da ITechLaw
O Campos Thomaz Advogados tem o prazer de anunciar sua participação na terceira edição do Startup Legal Playbook, uma iniciativa global da International Technology Law Association (ITechLaw). A publicação reúne contribuições de mais de 70 escritórios de advocacia ao redor do mundo e oferece uma visão prática sobre os principais aspectos jurídicos enfrentados por startups em diferentes países. Nosso escritório foi responsável pela redação do capítulo dedicado ao Brasil, no qual apresentamos um panorama claro e atualizado do ambiente legal e regulatório para startups que desejam atuar ou expandir no país. Saiba mais.
Fintechs ensaiam retomada com alta nos investimentos no 1º semestre de 2025
Após um período prolongado de retração, o setor de fintechs voltou a registrar crescimento nos investimentos globais: foram US$ 22 bilhões captados no primeiro semestre de 2025, segundo dados divulgados pelo Crunchbase. Embora o volume represente um avanço de 11% frente ao segundo semestre de 2024, o ritmo de crescimento ainda está distante dos picos históricos, como os US$ 68,7 bilhões investidos no mesmo período de 2021. O número de transações, por outro lado, caiu 31,4% em relação ao mesmo período do ano passado, refletindo uma tendência de menos rodadas, mas com cheques mais robustos. Destaques incluíram Binance, Plaid e Rapyd, com rodadas superiores a US$ 500 milhões. Saiba mais.
Consultas Públicas em Aberto – Consulte nossa equipe
Banco Central
- 122/2025 |Regras Contábeis para Ativos Virtuais e Tokens de Utilidade. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 24/08/2025Submete à consulta pública minutas de resolução do Conselho Monetário Nacional e de resolução do Banco Central do Brasil que estabelecem os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos virtuais e de tokens de utilidade.
Atualização Regulatória
Instruções normativas BCB
Atualização de Critérios da IN nº 560 sobre Resoluções CMN 4.966 e BCB 352
Instrução Normativa BCB n° 643, 17/7/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 560, de 6 de dezembro de 2024, que esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.
Alteração no Anexo I do Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR)
Instrução Normativa BCB n° 642, 10/7/2025 – Altera o Anexo I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Revisão da IN nº 555 sobre Procedimentos de Recolhimento Compulsório
Instrução Normativa BCB n° 641, 9/7/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, que divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.
Resoluções BCB
Mobilidade Interna de Auditores do BCB do Concurso de 2024
Resolução BCB n° 488, 16/7/2025 – Estabelece regras e critérios para a mobilidade interna dos servidores ocupantes do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil originários do concurso realizado em 2024.
Prazo para Divulgação das Demonstrações Financeiras de Junho/2025
Resolução BCB n° 487, 10/7/2025 – Dispõe sobre o prazo para divulgação das demonstrações financeiras relativas ao período findo em 30 de junho de 2025 pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Alteração de Rubrica Contábil no Recolhimento Compulsório sobre Recursos à Vista
Resolução BCB n° 486, 3/7/2025 – Altera a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas, para substituir rubrica contábil que compõe o Valor Sujeito a Recolhimento – VSR do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.
Atualização de Rubricas e Regras de Cálculo no Crédito Rural (MCR 6-2 e 6-5)
Resolução BCB n° 485, 3/7/2025 – Atualiza a nomenclatura de rubricas contábeis relacionadas ao cálculo de custo financeiro por deficiência no cumprimento das exigibilidades do crédito rural (MCR 6-5) e dispõe sobre o período de cálculo aplicável às confederações de centrais de cooperativas de crédito, aos bancos cooperativos, às cooperativas centrais de crédito e às cooperativas singulares de crédito sujeitos à exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) no período de cumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de 2025 e se encerra no último dia útil do mês de junho de 2026, na forma estabelecida pela Resolução CMN nº 5.216, de 22 de maio de 2025.
Ajustes nas Estruturas de Risco e Capital para Instituições Tipo 3 – S2, S3 e S4
Resolução BCB n° 484, 26/6/2025 – Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4.
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Produzido por Alan Campos Thomaz e João Marcelo Ribeiro do Vale Rodrigues de Oliveira
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