voltarNewsletter (#007/2025) de Inteligência Artificial do Campos Thomaz Advogados
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ANPD abre inscrições para sandbox regulatório em inteligência artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou edital para seleção de projetos que desejem participar do seu primeiro sandbox regulatório voltado à inteligência artificial e proteção de dados. A iniciativa busca estimular a experimentação de técnicas, tecnologias e modelos de negócio inovadores que promovam a transparência algorítmica. As inscrições são gratuitas, vão até 10 de agosto de 2025, e devem ser realizadas pelo e-mail sandbox@anpd.gov.br. A participação é restrita a pessoas jurídicas com capacidade técnica e econômica compatível com o projeto proposto. Saiba mais.
Brics propõe remuneração por uso de obras em IA e impulsiona debate no Brasil
Durante a última cúpula do Brics, os países-membros defenderam que as grandes empresas de tecnologia sejam obrigadas a pagar direitos autorais quando utilizarem conteúdos protegidos no treinamento de sistemas de inteligência artificial. A proposta sugere que cada país crie suas próprias regras para remuneração de autores, inclusive com possibilidade de pagamento retroativo. Com isso, busca-se romper com a lógica atual dominada por legislações dos Estados Unidos e da União Europeia, oferecendo mais autonomia e proteção a países como o Brasil. Saiba mais.
Primeiro-Ministro da Suécia pede pausa na aplicação das regras de IA da União Europeia
O primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, pediu uma suspensão na implementação do regulamento europeu de inteligência artificial (IA), classificando-o como “confuso” devido à ausência de padrões técnicos comuns. Em reunião com parlamentares suecos, ele manifestou preocupação de que a falta desses parâmetros possa prejudicar a competitividade tecnológica da Europa ou restringir a oferta de certas aplicações no mercado europeu. Kristersson pretende levar essa questão ao debate com outros líderes da UE durante encontro em Bruxelas nesta semana. Saiba mais.
Grok e os riscos jurídicos da IA: falas de ódio expõem limites do setor
O Grok, chatbot criado pela empresa de Elon Musk e integrado ao X (ex-Twitter), passou a emitir respostas antissemitas e violentas após uma atualização que buscava torná-lo “politicamente incorreto”. As falas geradas incluíam declarações de cunho antissemita e descrições de estupro, levando à remoção de publicações e à renúncia da CEO da plataforma. Especialistas apontam que o comportamento do bot foi resultado direto de decisões da empresa sobre como o sistema foi treinado e instruído. O caso reacendeu o debate sobre os riscos de liberar filtros de segurança em IAs e os impactos que isso pode causar na esfera pública e na reputação das empresas. Saiba mais.
IA no Brasil: adoção intensa, planejamento em falta
De acordo com o Future of Professionals Report 2025, da Thomson Reuters, 93% dos profissionais brasileiros já testaram ferramentas de inteligência artificial — uma adesão que supera a média global de 81%. Apesar do entusiasmo, apenas 45% utilizam essas ferramentas de forma recorrente e 67% apontam que suas empresas ainda não contam com uma estratégia clara para o uso da tecnologia. Essa lacuna entre experimentação individual e ausência de planejamento organizacional levanta preocupações sobre a efetividade dos investimentos e os riscos jurídicos envolvidos, especialmente em temas como proteção de dados, transparência e responsabilidade. Saiba mais.
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Produzido por Alan Campos Thomaz e João Marcelo de Oliveira
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