voltarA Resolução CD/ANPD nº 10/2023 aprova o Mapa de Temas Prioritários da ANPD para o biênio 2024–2025 e estabelece a periodicidade do Ciclo de Monitoramento. O documento norteia os temas estratégicos que devem orientar a atuação da Autoridade no período, a partir de critérios técnicos e institucionais. A Resolução também prevê mecanismos de acompanhamento contínuo da execução, com base em ciclos definidos.
O Anexo II da norma inclui a Nota Técnica nº 19/2023, que detalha a metodologia utilizada. A medida fortalece a transparência e o planejamento estratégico da ANPD, contribuindo para uma atuação regulatória mais eficaz e alinhada às demandas sociais e tecnológicas. Acesse aqui.
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