voltarNewsletter (#007/2025) de Privacidade e Proteção de Dados do Campos Thomaz Advogados
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Conheça nossa atuação como DPO as a Service
Preparamos um material específico para explicar como é estabelecida a contratação de um DPO as a Service (externo), que inclui todo o acompanhamento de governança em proteção de dados. Solicite aos nossos sócios.
Campos Thomaz contribui com capítulo sobre o Brasil na nova edição do Startup Legal Playbook da ITechLaw
O Campos Thomaz Advogados tem o prazer de anunciar sua participação na terceira edição do Startup Legal Playbook, uma iniciativa global da International Technology Law Association (ITechLaw). A publicação reúne contribuições de mais de 70 escritórios de advocacia ao redor do mundo e oferece uma visão prática sobre os principais aspectos jurídicos enfrentados por startups em diferentes países. Nosso escritório foi responsável pela redação do capítulo dedicado ao Brasil, no qual apresentamos um panorama claro e atualizado do ambiente legal e regulatório para startups que desejam atuar ou expandir no país. Saiba mais.
Nomeações do escritório Campos Thomaz Advogados e seu sócio Alan Campos Thomaz no Leaders League e na Chambers and Partners
Pela Leaders League, tanto o escritório Campos Thomaz Advogados quanto seu sócio Alan Campos Thomaz foram nomeados em Inteligência Artificial, Proteção de Dados, Technology, Startups and Innovation e Venture Capital. Pela Chambers and Partners, ambos foram nomeados nas áreas Data Protection e Technology.
Artigo dos nossos sócios Alan Campos Thomaz e Juliana Sene Ikeda sobre o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Os sócios Alan Campos Thomaz e Juliana Sene Ikeda publicaram artigo no Jota sobre a maioria formada no Supremo Tribunal Federal em relação ao ao art. 19 do MCI. Saiba mais.
Vazamento de 16 Bilhões de Dados Reacende Alerta Jurídico sobre Segurança Digital
Em junho de 2025, pesquisadores do site Cybernews revelaram a existência de um megavazamento de dados que expôs cerca de 16 bilhões de credenciais de acesso, em registros provenientes de aproximadamente 30 bases de dados diferentes. Segundo os especialistas, o volume inclui dados recentes e potencialmente utilizáveis em ataques automatizados. Embora o número tenha sido contestado por outros analistas da área, o fato é que parte dos arquivos ainda não havia sido identificada publicamente, e um dos maiores conjuntos pode estar vinculado a populações falantes de português. Saiba mais.
LGPD nos Tribunais: Cresce a Relevância e a Técnica nas Decisões Judiciais Brasileiras
A pesquisa do Painel LGPD nos Tribunais, conduzida pelo CEDIS-IDP em parceria com o Jusbrasil, revela um aumento expressivo na menção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas decisões judiciais brasileiras, passando de 7.503 citações entre outubro de 2022 e 2023 para 15.921 no último ano. O estudo, que analisou detalhadamente mais de duas mil decisões, identifica que os artigos 5º, 7º e 44 da LGPD são os mais citados, com destaque para discussões sobre dados pessoais sensíveis, um tema que tem se consolidado no debate jurídico e regulatório. A pesquisa mostra que o Judiciário brasileiro está avançando na compreensão e fundamentação técnica da LGPD, refletindo uma maturação na aplicação da lei que impacta diversas áreas do Direito, especialmente o Direito do Consumidor, Civil e Trabalhista. Saiba mais.
EDPB lançará recursos práticos para simplificar a aplicação do GDPR
O Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) anunciou uma série de iniciativas voltadas à simplificação da aplicação do GDPR, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas. A declaração, adotada em 2 de julho de 2025, prevê a criação de modelos prontos para uso, checklists, FAQs e materiais explicativos para apoiar o cumprimento das obrigações legais. Também estão previstas a padronização dos formulários de notificação de incidentes e a modernização dos formatos de orientação, com linguagem acessível e alinhada à abordagem baseada em risco. Saiba mais.
Proteção de Dados e Economia: Como a GDPR Impulsiona a Segurança Cibernética na Europa
Um estudo recente da CNIL, autoridade francesa de proteção de dados, mostrou que a GDPR não apenas reforça a privacidade dos cidadãos, mas também traz ganhos econômicos significativos na área de segurança cibernética. A obrigação de notificar vazamentos de dados contribuiu para a diminuição dos casos de roubo de identidade em até 6%, gerando uma economia que pode chegar a mais de um bilhão de euros em prejuízos evitados na União Europeia. Além disso, a CNIL destaca que o fortalecimento das medidas de segurança nas empresas cria uma proteção coletiva que reduz o impacto de ataques virtuais. Saiba mais.
ANPD abre inscrições para sandbox regulatório em inteligência artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou edital para seleção de projetos que desejem participar do seu primeiro sandbox regulatório voltado à inteligência artificial e proteção de dados. A iniciativa busca estimular a experimentação de técnicas, tecnologias e modelos de negócio inovadores que promovam a transparência algorítmica. As inscrições são gratuitas, vão até 10 de agosto de 2025, e devem ser realizadas pelo e-mail sandbox@anpd.gov.br. A participação é restrita a pessoas jurídicas com capacidade técnica e econômica compatível com o projeto proposto. Saiba mais.
Brasil avança rumo à Política Nacional de Proteção de Dados: CNPD entrega subsídios à ANPD
Em documento publicado em junho de 2025, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) formalizou a entrega à ANPD de um conjunto estruturado de subsídios para a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Os materiais foram elaborados por seis Grupos de Trabalho Temporários (GTTs), instituídos em outubro de 2024, com foco em temas como educação e capacitação, governança de dados, inovação, compliance e o cruzamento entre LGPD e Lei de Acesso à Informação. Após cerca de 60 reuniões virtuais e a apresentação dos relatórios na reunião plenária de março, o conteúdo foi consolidado com base em pareceres técnicos e organizado em formato de diretrizes estratégicas. Saiba mais.
Infográfico da LGPD
Acesse o infográfico da LGPD preparado por nosso escritório. Acesse Aqui
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Produzido por Alan Campos Thomaz e João Marcelo Oliveira
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