voltarA pesquisa do Painel LGPD nos Tribunais, conduzida pelo CEDIS-IDP em parceria com o Jusbrasil, revela um aumento expressivo na menção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas decisões judiciais brasileiras, passando de 7.503 citações entre outubro de 2022 e 2023 para 15.921 no último ano. O estudo, que analisou detalhadamente mais de duas mil decisões, identifica que os artigos 5º, 7º e 44 da LGPD são os mais citados, com destaque para discussões sobre dados pessoais sensíveis, um tema que tem se consolidado no debate jurídico e regulatório. A pesquisa mostra que o Judiciário brasileiro está avançando na compreensão e fundamentação técnica da LGPD, refletindo uma maturação na aplicação da lei que impacta diversas áreas do Direito, especialmente o Direito do Consumidor, Civil e Trabalhista.
Com o apoio de tecnologia avançada e uma equipe multidisciplinar de 49 pesquisadores, o projeto mapeia a evolução do entendimento judicial sobre proteção de dados, incentivando o diálogo entre academia, tribunais, mercado e sociedade. O Painel LGPD nos Tribunais é uma iniciativa fundamental para acompanhar a cultura jurídica em formação no país e oferece subsídios valiosos para profissionais do Direito, gestores públicos e empresas alinharem suas práticas às exigências da LGPD. Esta quarta edição reforça o papel da transparência e da pesquisa empírica na consolidação de uma proteção de dados efetiva no Brasil.
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