voltarEm maio de 2025, o Japão aprovou sua primeira legislação dedicada exclusivamente à inteligência artificial: a Lei de Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Utilização de Tecnologias de IA. Diferente de abordagens sancionatórias como a europeia, a norma japonesa adota uma estratégia de governança baseada em princípios, incentivo à inovação e supervisão institucional. A lei cria um órgão central liderado pelo Primeiro-Ministro — o Quartel-General de Estratégia de IA — e determina a formulação de um Plano Básico de IA, que alinhará políticas educacionais, industriais e regulatórias. O texto prevê ainda medidas contra desinformação e deepfakes, especialmente conteúdos sintéticos envolvendo menores, e institui um dever de cooperação para empresas e centros de pesquisa, ainda que sem sanções diretas.
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