voltarEm um passo importante para a proteção das mulheres contra crimes tecnológicos, foi sancionada a Lei 15.123/25, que agrava as penas para casos de violência psicológica cometida com o uso de inteligência artificial (IA). A nova legislação aumenta em 50% a pena de reclusão, que varia de seis meses a dois anos, para agressões realizadas por meio de tecnologias como deepfakes, que alteram imagens ou áudios da vítima.
O Projeto de Lei 370/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovado no contexto das discussões do Mês da Mulher e tem como objetivo combater o uso indevido da IA em crimes que afetam a dignidade e o psicológico das mulheres. Deepfakes, por exemplo, têm sido usados para criar conteúdos falsos de teor sexual, prejudicando reputação e saúde mental das vítimas.
Com o avanço da tecnologia, a utilização de IA para manipulação de imagens, vídeos e áudios de mulheres tem se tornado uma ameaça crescente. A nova lei representa um marco importante na criminalização dessas práticas, garantindo uma resposta legal mais rigorosa para quem comete tais crimes.
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