voltarNewsletter (#004/2025) de Fintechs, Bancos, Serviços Financeiros e Ativos Virtuais do Campos Thomaz Advogados
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Alertas
A Nova Fronteira dos Pagamentos: Agentic Payments – Agentes de IA que fazem pagamento automatizado
Se você achava que o Pix era o auge da inovação nos pagamentos digitais, é hora de olhar para o que vem a seguir: os agentic payments. Na semana passada, Mastercard e PayPal anunciaram iniciativas que colocam em prática um novo paradigma de transações automatizadas, baseadas em inteligência artificial. Nessa abordagem, os próprios agentes — sistemas autônomos treinados com IA — realizam pagamentos e tomam decisões financeiras em nome dos usuários, de forma proativa e contínua. Saiba mais.
Banco Central abre consulta pública sobre contabilidade de ativos e passivos de sustentabilidade
O Banco Central lançou em 30 de abril uma consulta pública para uniformizar o tratamento contábil de ativos e passivos decorrentes de ações de sustentabilidade, alinhando-se aos padrões internacionais. A proposta visa aumentar a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras das instituições financeiras e autorizadas pelo BC. A minuta altera a Resolução BCB nº 2/2020 para incluir esses elementos como obrigatórios no balanço patrimonial, diante da ausência atual de regras específicas para esses itens. Saiba mais.
Divulgação do Relatório de Estabilidade Financeira
O Banco Central do Brasil divulgará o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) referente ao segundo semestre no dia 30 de abril. A apresentação e a coletiva de imprensa ocorrerão no auditório Dênio Nogueira, na sede do Banco Central, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube. A partir desta edição, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, participará do evento ao lado dos diretores Aílton de Aquino (Fiscalização) e Diogo Guillen (Política Econômica). Saiba mais.
Tokenização: Banco Central abre consulta pública sobre segurança e eficiência nos pagamentos digitais
O Banco Central do Brasil abriu uma tomada de subsídios para ouvir a sociedade sobre a tokenização de cartões, prática comum em carteiras digitais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay. O objetivo é entender melhor o funcionamento e os impactos do uso de tokens — representações seguras dos dados de pagamento — no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A iniciativa, disponível até 2 de junho de 2025, busca reunir informações que possam subsidiar uma eventual regulação do setor, diante do crescimento expressivo dos pagamentos digitais no país. Saiba mais.
Consultas Públicas em Aberto – Consulte nossa equipe
Banco Central
- 117/2025 | Minuta de Resolução Conjunta do CMN e Banco Central sobre Denominação de Instituições Financeiras. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 31/05/2025
Submete à consulta pública minuta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que disciplina a denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. - 118/2025 |Tomada de Subsídios sobre Regulação de Arranjos de Pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 02/06/2025Divulga informações para realização de mecanismo de participação social, na forma de tomada de subsídios, com o objetivo de obter contribuições para a regulação de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB e de suas modalidades de participação.
- 119/2025 | Minutas de Resolução do CMN e Banco Central sobre Critérios Contábeis de Ativos e Passivos de Sustentabilidade. Acesse os detalhes da consulta
Data final da consulta: 31/05/2025Submete à consulta pública minutas de resolução do Conselho Monetário Nacional e de resolução do Banco Central do Brasil que dispõem sobre os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade.
Atualização Regulatória
Instruções normativas BCB
Regras para convenções de eventos de crédito em derivativos e COEs.
Instrução Normativa BCB n° 606, 3/4/2025 – Estabelece orientações sobre o processo de elaboração e submissão da convenção que disporá sobre os eventos de crédito a serem utilizados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nas operações de derivativos de crédito contratadas no país ou na emissão de certificados de operações estruturadas (COE) na modalidade risco de crédito, conforme previsto na regulamentação específica desses produtos.
Prorrogação do prazo de envio do DLO
Instrução Normativa BCB n° 607, 3/4/2025 – Prorroga a data-limite de remessa da data-base de fevereiro de 2025 do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Atualização de modelos contábeis dos grupos de consórcio.
Instrução Normativa BCB n° 608, 8/4/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Regras sobre relatório e avaliação de candidaturas
Instrução Normativa BCB n° 609, 11/4/2025 – Dispõe sobre as informações que devem constar no relatório de que trata o art. 123, § 3º, inciso III da Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023, faculta a etapa de análise preliminar e esclarece sobre a avaliação da candidatura.
Orientações sobre uso de crédito rural com repasse interfinanceiro.
Instrução Normativa BCB n° 610, 16/4/2025 – Dispõe sobre procedimentos e orientações técnicas aplicáveis às instituições financeiras que optarem por utilizar operação de crédito rural vinculada a repasse interfinanceiro para cumprimento de exigibilidades do crédito rural, na forma do MCR 6-1-14.
Tipos de ativos financeiros vinculáveis a boletos dinâmicos.
Instrução Normativa BCB n° 611, 22/4/2025 – Dispõe sobre os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação a boletos de cobrança dinâmicos.
Resoluções BCB
Alterações no regulamento das reuniões da Diretoria Colegiada do BCB
Resolução BCB n° 461, 9/4/2025 – Altera o regulamento das reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 405, de 1º de agosto de 2024.
Regulamento do Comitê de Administração (Coad) do BCB
Resolução BCB n° 462, 9/4/2025 – Aprova o regulamento do Comitê de Administração – Coad do Banco Central do Brasil.
Regras gerais para testes em produção no Open Finance
Resolução BCB n° 463, 22/4/2025 – Dispõe sobre regras gerais relativas a testes em produção no Open Finance.
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Produzido por Alan Campos Thomaz e João Marcelo
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