voltarEm 18 de fevereiro de 2025, o Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL) apresentou o Projeto de Lei nº 526/2025, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da IA, com princípios voltados para a transparência, segurança, proteção de dados pessoais e responsabilização.
Atualmente, o projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões pertinentes. A iniciativa amplia o debate sobre IA no Brasil e pode contribuir para a construção de um marco regulatório que garanta inovação e segurança jurídica. Saiba mais.
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