A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 17/02/2025, a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, referente ao segundo semestre de 2024. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e permite o acompanhamento das ações regulatórias em andamento.

O documento detalha o avanço dos projetos da Agenda, garantindo maior visibilidade às iniciativas da ANPD. Elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), o relatório semestral atende à Portaria CD/ANPD nº 16/2021 e mantém a sociedade informada sobre a evolução regulatória.

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