voltarEm 17 de janeiro de 2025, o European Data Protection Board (EDPB) anunciou novas diretrizes sobre a pseudonimização de dados, um mecanismo essencial para garantir a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). O objetivo das diretrizes é esclarecer como essa prática pode ser implementada para proteger dados pessoais, destacando que dados pseudonimizados, embora menos identificáveis, continuam a ser considerados dados pessoais se puderem ser atribuídos a um indivíduo por meio de informações adicionais. As diretrizes também abordam como a pseudonimização pode reduzir riscos e facilitar o uso de interesses legítimos como base legal para o tratamento de dados, desde que atendidos os requisitos do GDPR. A consulta pública sobre o tema estará aberta até 28 de fevereiro de 2025.
Além das diretrizes sobre pseudonimização, o EDPB também discutiu a interação entre as leis de proteção de dados e de concorrência, com foco na necessidade de maior colaboração entre as autoridades regulatórias dessas áreas. O órgão adotou um posicionamento destacando a importância de uma cooperação mais estreita entre as autoridades de proteção de dados e de concorrência, principalmente após o julgamento do caso Meta vs. Bundeskartellamt. O EDPB propôs medidas para integrar fatores de mercado nas práticas de proteção de dados e recomenda a criação de um ponto único de contato para melhorar a coordenação entre as autoridades reguladoras.
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