voltarA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do pagamento de remuneração pela coleta de íris realizada pela Tools for Humanity (TFH), responsável pela World ID, no Brasil. A decisão foi baseada em medidas preventivas adotadas pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) após identificar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a oferta de criptomoedas como contrapartida, o que compromete o consentimento livre e informado dos titulares de dados. Além disso, a CGF destacou a gravidade do tratamento de dados biométricos, apontando a impossibilidade de exclusão dos dados coletados e a irreversibilidade da revogação do consentimento.
Críticas e medidas adicionais
A coleta de íris promovida pela TFH gerou controvérsia após mais de 400 mil brasileiros cederem seus dados sensíveis em troca de tokens de criptomoeda. Em seu posicionamento, a ANPD reiterou que empresas que tratam dados devem indicar um encarregado responsável, medida exigida da TFH. A polêmica também revelou aparentes irregularidades nos procedimentos de coleta, como funcionários aceitando termos de uso no lugar dos participantes. A fiscalização reforça o compromisso da ANPD em proteger a privacidade dos cidadãos e em garantir que práticas de tratamento de dados respeitem a legislação vigente.
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