voltarO Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) iniciou cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (“DJE”), cujo sistema foi desenvolvido para centralizar as citações e notificações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.
Para garantir o cumprimento adequado de todas as obrigações judiciais, é essencial que a empresa esteja atenta ao DJE e às comunicações enviadas por esse canal, sem prejuízo do acompanhamento dos processos por um advogado.
Recomendamos que a equipe responsável verifique regularmente o sistema e atualize as informações cadastrais e, consequentemente, ao receber qualquer comunicação oficial, comunique imediatamente os advogados para adotar eventuais providências.
As pessoas jurídicas cadastradas compulsoriamente deverão:
- Acessar o site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br;
- Fazer login na opção gov.br com seu certificado digital (e-CNPJ);
- Atualizar seus dados na plataforma e verificar se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ da empresa.
Para maiores informações, acesse o site https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/
O Campos Thomaz Advogados está atento às novidades referentes ao funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico impostas pelo Conselho Nacional de Justiça e à disposição para prestar esclarecimentos e assistência.
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